TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETIVO.

1.1.	REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

1.1.1.	Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e demais secretarias.

Ampla Concorrência	
Produto	Unidade	Quantidade	
FITA CREPE 24mmFita 24 mm/50m	Unidade	5363.	
PASTA PLÁSTICA 55mmPasta plástica 55 mm (transparente, azul, preta, vermelha)	Unidade	7793.	
QUADRO BRANCOQuadro branco medidas aproximadas, altura 90x 120cm comprimento confeccionado em chapa de fibra branca resinada, moldura em alumínio com suporte para apagador arredondado, removível e deslizante com aproximadamente 40 cm, sistema de fixação invisível, podendo ser instalado na vertical ou horizontal	Unidade	233.	
BASTÃO DE COLA QUENTE FINAMedindo aproximadamente 7,5MMx30 cm de 1 Kg.	Pacote	1988.	
BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSA.Medindo aproximadamente 11,2x30 cm com 1 kg.	Pacote	1973.	
CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHASC/ PAUTA CAPA FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 27,5 CM X 20 CM	UNID	18788.	
FITA ADESIVA COLORIDA 12 X 10 MTS(CORES SORTIDAS)	ROLO	10530.	
FOLHA EVA COM GLITERDIMENSÕES 40X60 CM, CORES VARIADAS.	Unidade	11513.	
CADERNO ESPIRALEm ½ ofício com 96 folhas capa dura.	Unidade	3750.	
LÁPIS DE CORDe cor c/12 cores variadas, vibrantes, aprox. 17 cm cada, 1º qualidade.	Unidade	11250.	
TINTA GUACHETinta guache, contendo 250ml, nas cores: laranja, amarelo, azul, branco, marrom, preto, verde, rosa, vinho, violeta, vermelho, roxo	Unidade	8625.	
TNT ROLO C/50MCom 1,40m largura. Nas cores amarelo, azul, branco, laranja, preto, rosa, verde, vermelho)	Unidade	2250.	
QUADRO ESCOLAR BRANCO LISO 250X120 PROFISSIONAL - ALUMINIO	Unidade	375.	

Exclusiva para ME/EPP ou Equiparados	
Produto	Unidade	Quantidade	
BLOCO ADESIVO 76MMAdesivo post-it neon 76mm x76mm c/100 folhas.	Pacote	620.	
CAIXA BOX PARA ARQUIVO MORTOPolionda ofício, 350x 130x 245 mm.	Unidade	5070.	
CANETA MARCA TEXTODE TINTA FLUORESCENTE DE ALTA QUALIDADE NA COR AMARELA PONTA CHANFRADA QUE PERMITER DOIS TRAÇOS:	UNI	1080.	
CANETA SEXTAVADA TINTA AZULEsferográfica de resina termoplástica, com furo central, escrita grossa, tinta azul a base de corantes orgânicos e solventes, ponta de latão e esfera de tungstênio.	Unidade	20350.	
CANETA SEXTAVADA TINTA PRETAEsferográfica de resina termoplástica, com furo central, escrita grossa, tinta preta a base de corantes orgânicos e solventes, ponta de latão e esfera de tungstênio.	Unidade	16150.	
CANETA SEXT. TINTA VERMELHAESFEROGRÁFICA DE RESINA TERMOPLÁSTICA,COM FURO CENTRAL,ESCRITA GROSSA,	UNID	20.	
CARIMBO AUTOMÁTICO 14X38MM (DIZERES)14x38mm (dizeres)	UN	420.	
CLIPES EM METAL GALV P/ PAPEL N°6 (500 GRAMAS)	CAIXA	740.	
COLA BASTÃOCola bastão 10gr.	Unidade	3130.	
CORRETIVO LIQUIDOCorretivo líquido 18 ml a base de água primeira qualidade.	Unidade	230.	
ELÁSTICO EM BORRACHA N° 18Elástico n°18 em borracha amarelo pacote c/ 50g	Unidade	1170.	
ENVELOPE BRANCOEnvelope A4 branco 240/340 mm	Unidade	10050.	
ENVELOPE OFÍCIO BRANCO (110mm x 170mm)	UN	4050.	
ENVELOPE PARDO A4Envelope pardo tamanho A4	Unidade	200.	
ESTILETE 18mmEstilete com cabo em plástico rígido, lâmina de aço carbono de 18 mm de largura	Unidade	1325.	
FITA CREPE 18MM/50MT	und	3200.	
FITA LACRE ADESIVA. Transparente 40mmx50m: lacre de segurança para embalar caixas.	Unidade	5050.	
GRAMPEADOR METALICO 26/6PARA PAPEL,MANUAL TAMANHO MEDIO 17CM P/GRAMPOS 26/6	UNID	620.	
GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/06	CX	30.	
LÁPIS P/ ESCREVER Lápis preto nº 2: primeira qualidade	Unidade	32050.	
PASTA A-Z,EM CARTÃO, OFÍCIO, CAPACIDADE 750 A 1000 FOLHAS, 2 FUROS	UNID	270.	
PASTA CATÁLOGO, C/ 100 PLÁSTICOS Pasta catálogo, c/ 100 plásticos: transparente, em papelão, ofício, capa e contra capa em plástico preto.	PEÇA	1530.	
PASTA PLÁSTICA 18mmPasta plástica 18 mm (transparente, azul, preta, vermelha)	Unidade	10390.	
PASTA SUSPENSA COMPLETA Suspensa completa confeccionada em papel cartão fibra, marmorizada, ponteira de nylon com visor e etiqueta branca, medindo 240x360mm	Unidade	13080.	
AGENDA DIÁRIA	Unidade	60.	
ALFINETE EM AÇO NIQUELADO Com cabeça em plástico colorido pacote com 50 unidades nas cores: vermelho, amarelo, azul, laranja, marrom e verde.	Pacote	420.	
ALMOFADA P CARIMBO Medindo aproximadamente 08 cm x 11 cm x 1 cm.	Unidade	355.	
APONTADOR N°01Furo em plástico resistente, lâmina de aço temperado, com excelente fio de corte.	Unidade	260.0000	
BARBANTE DE ALGODÃO CRU COM 08 FIOSMEDINDO APROXIMADAMENTE 184 METROS E PESANDO NO MINIMO 150 GRAMAS.	Unidade	1020.	
BEXIGA DE ANIVERSÁRIO Nº 07Cores variadas com 50 unidades.	Pacote	600.	
BEXIGA DE ANIVERSÁRIO Nº 08Cores variadas com 50 unidades.	Pacote	150.	
BEXIGA DE ANIVERSÁRIO N.9 C/ 50 UNIDADES	PCTE	3050.	
BEXIGA DE ANIVERSÁRIO Nº 10Cores variadas com 50 unidades.	Pacote	3200.	
BORRACHA Nº20 C/40	CAIXA	201.	
BORRACHA BRANCA Nº40 MACIA De 1º qualidade.	UNID	10520.	
BORRACHA P/ APAGAR CANETA, DE EXCELENTE QUALIDADE	UNID	120.	
CADERNO ESPIRAL 96 FLHSCADERNO ESPIRAL CAPA DURA TIPO 96 folhas-UNIVERSITARIO COM 96 FOLHAS DIMENSOES APROXIMADAS27,5 X 20 CM	UNID	50.	
CADERNO DE PROTOCOLO:Caderno de protocolo c/ 100 folhas, dimensões 148mmx 202 mm, de correspondências.	Unidade	570.	
CANETA SEXTAVADA TINTA VERMELHA Esferográfica de resina termoplástica, com furo central, escrita grossa, tinta vermelha a base de corantes orgânicos e solventes, ponta de latão e esfera de tungstênio.	Unidade	7100.	
CANETA SEXTAVADA TINTA COLORIDAESFEROGRAFICA DE RESINA TERMOPLASTICA, COM FURO CENTRAL, ESCRITA GROSSA, TINTA PRETA A BASE DE CORANTES, IRGANICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATAO E ESFERA DE TUNGSTENIO. CORES VARIADAS. CORES VERDE, AZUL CLARO, AMARELA, LARANJA, LILÁS, ROXO. 	Unidade	320.	
CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL ESCRITA FINA,AZUL EM PLASTICO RESISTENTE	UNID	125.	
CARTOLINA 50X66CM CORES VARIADAS	UNID	30.	
CALCULADORA DE MESA 8 DIGITOS Calculadora memória independente, tax+ e tax-, alimentação solar e bateria, dime.	Unidade	102.	
CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS Funções - Porcentagem Total e Parcial - Memória - Inversão de Sinais - Raiz Quadrada - Tecla Duplo Zero - Mark Up - Memória de Passo que permite a checagem e correção de até 120 passos sem cancelar a operação atual e automaticamente corrigir o total Dimensões e Peso LxAxP: 12,8 x 14,2 x 2,5 150 g	PEÇA	302.	
CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA Calculadora bivolt c/ bobina e visor 12 dígitos: calculadora eletronica de mesa (cor preta) bivolt; 12 dígitos, com visor, bobina e impressora, 02 cores de impressão preta e vermelha; 04 operações (soma, subtração, divisão e multiplicação); porcentagem e duplo zero, com iluminação, velocidade 2,6 linhas/segundo, seletor de modo decimal, tecla para correção do último digito e tabulador de casas decimais. Incluso cabo de força.	Unidade	42.	
CLIPES EM METAL GALV PARA PAPEL N°1 (500 GRAMAS)	CAIXA	705.	
CLIPES EM METAL N°2 (500 GRAMAS) GALV P/ PAPEL	caixa	720.	
CLIPES EM METAL GALV.) P/ PAPEL Nº4 (500 GRAMAS	CAIXA	720.	
CLIPES EM METAL GALV P/ PAPEL Nº8 (500 GRAMAS)	CAIXA	720.	
CLIPES EM METAL N 10 (500 GRAMAS)	CX	720.	
COLA BRANCA 1000GR A BASE DE ÁGUA1000 gramas: a base de água, lavável, não tóxica.	Unidade	550.	
COLA BRANCA 90GR A BASE DE AGUAA base de água, 90 gramas lavável, não tóxica	Unidade	5020.	
COLA GLITER COM BRILHO COM BICO APLICADORBRILHO INTENSO IDEAL PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BICO APLICADOR, NÃO TÓXICA PRODUTO LAVAVEL. CORES VARIADAS.	Unidade	10050.	
COLA INSTANTÂNEA. Cola instantânea multiuso 100 g com qualidade igual ou superior a cola TEKBOND.	Unidade	230.	
CORRETIVO EM FITA5MM X 5 METROS PARA CORREÇÃO DE TEXTO. 	Unidade	210.	
CRACHA EM PLAST TRANSP TAMANHO 9 X 6 CMCOM PRESILHA METALICA COM ESCRITA PRETA EM NEGRITO	UNID	6030.	
ENVELOPE PARDO TAMANHO A4	UNID	45400.	
ENVELOPE BRANCO TAMANHO A4	UNID	3100.	
ENVELOPE PARDO TAMANHO CARTA APROX. 20X28CM	UNID	20.	
EXTRATOR DE GRAMPOSEM AÇO CROMADO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 15 CM	UNID	1520.	
FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MMX50M	ROLO	1600.	
FITA DUPLA FACEFita Dupla face 19mmx15m	UN	100.	
FITA ADESIVA FINA DUPLA FACE TRANSPARENTE 18X30	UNIDADE	50.	
FOLHA EVA 48X48Dimensões 48x48 cm estampado c/ bolinhas cores variadas.	Unidade	19050.	
GRAMPO PRATEADO PARA GRAMPEADOR 26/6 CAIXA C/ 5000	CAIXA	50.	
GIZ BRANCO COMPOSTO DE AGUA E GESSO Composto de água e gesso com 64 unid. para aplicação em quadro negro, atóxico, antialérgico 260 g	CAIXA	4010.	
HIDROCOR COLORIDOC/ 12 CORESVIBRANTES, PONTA FINA , DE 1º QUALIDADE	CAIXA	4020.	
HIDROCOR PONTA GROSSA Contendo 12 unidades, ponta grossa cores variadas.	Unidade	2520.	
LAPIS PRETO Nº 2PRIMEIRA QUALIDADE	UNID	20.	
LÁPIS P/ ESCREVER N 1	UNIDADE	20.	
LIVRO DE PONTODe ponto p/ funcionários capa dura 30x21cm( campos de preenchimentos com data, nome do funcionário, data e horário de entrada e saída, campo de observação). Marca: GRAFIMAR	Unidade	350.	
LIVRO P/ ATAPara ata, sem margem, folhas numeradas, capa dura c/ 100 folhas	Unidade	450.	
PAPEL CAMURÇA TAMANHO40 X 60 CM CORES(AMARELO, BRANCO, LARANJA, ROSA, PRETO, VERDE,AZUL)	FOLHA	100.	
PAPEL ADESIVO FOSCOPCT COM 100 FOLHAS A4. 	PACOTE	210.	
PAPEL CONTACT Papel Contact transparente 45 cm x 10 mt	Unidade	600.	
PAPEL SULFITE COLORIDO Papel Sulfite A4 75 gramas colorido	Unidade	1050.	
PASTA C/ CANALETA Plástica com canaleta tamanho A4, polip. 0,18, na cor fumê.	Unidade	850.	
PASTA CLASSIFICADORA Classificadora: c/ grampo plástico estendido produzida em cartolina 480g/m, com lombo regulável, capacidade para até 500 folhas sulfite 75g/m. Marca: TIMPEL	UNIDADE	1100.	
PASTA SANFONADA C/12 DIVISORIAS C/ ABA TAMANHO APROXIMADO DE 24 X 34 CM	PEÇA	5.	
PERCEVEJOS COLORIDOS Coloridos para escritório c/ 100 unidades.	Pacote	1100.	
PERCEVEJOS LATONADO Latonado cx c/100 unidades	Pacote	400.	
PERFURADOR DE PAPEL 100 FOLHAS Para papel, 2 furos universais, grande de mesa, capacidade para no mínimo 100 folhas	Unidade	355.	
PERFURADOR DE PAPEL 30 FOLHAS Perfurador de papel, 2 furos universais, pequeno de mesa, capacidade para no mínimo 30 folhas	Unidade	205.	
PINCEL HIDROGRAFICO PILOT 850CORPO ROBUSTO E PONTA DE 40MM EM POLIESTER, TINTA A BASE DAGUA, NAS CORES: AZUL, VERDE, PRETO, VERMELHO. 	Unidade	3060.	
PINCEL PARA PINTURA Nº 12	UN	1020.	
PINCEL PARA PINTURA COM PELO SINTETICO N 24 	Unidade	2030.	
PINCEL PARA PINTURA COM PELO SINTETICO N 14 	Unidade	2020.	
PINCEL PARA PINTURA COM PELO SINTETICO N 6 	Unidade	2020.	
PINCEL PARA PINTURA COM PELO SINTETICO N 8 	Unidade	2020.	
PISTOLA P/ COLA QUENTE PEQUENO Pistola p/ cola quente (fina) tamanho pequeno.	Unidade	1005.	
PISTOLA PARA COLA QUENTE GRANDE Para cola quente tamanho grande 110 v a 220 v para refil de 11 mm.	Unidade	605.	
PRANCHETAA4 em material mdf c/ prendedor de metal	Unidade	420.	
PORTA OBJETO DE MESA De acrílico capacidade 10,5 cm x 6 cm (porta lápis, clips, lembrete)	Unidade	260.	
RÉGUA TRANSPARENTE 30 cmEm poliestireno 30 cm cristal milimetrada	Unidade	10650.	
RÉGUA TRANSPARENTE 50 CMEm poliestireno 50 cm cristal milimetrada	Unidade	2010.	
TESOURA 17cmUniversal 17 cm: 6" 3/4 na cor azul	Unidade	1010.	
TESOURA 20cmUso geral aço inox, cabo de polipropileno 20 cm	Unidade	1010.	
TESOURA 13cmEscolar aço inox s/ ponta na lamina cabo de polipropileno resistente 13cm c/ régua na lamina	Unidade	4020.	
TINTA GUACHE 250MLNÃO TOXICA, SOLUVEL EM AGUA CORES VARIADAS (AMARELO, AZUL,BRANCO,LARANJA , MARRO, PRETO, VERDE, ROSA...)	UN	50.	
TINTA SPRAYSpray tubo med. 240 gx350 ml. Nas cores: ouro, prata.	Unidade	1200.	
TINTA SPRAY COM 300ML CORES VARIADAS	UN	100.	
TESOURALAMINA EM AÇO INOX, COM MAIOR DURABILIDADE DO FIO, CABO DE POLIPROPILENO, DIMENSÕES: 213 X 80 X 11MM, ESPESSURA: 2,5 MM 	UN	20.	
BOLA DE ISOPOR 100MM	UNIDADE	2000.	
CADERNO BROCHURÃO 60 FOLHASCAPA FLEXIVEL, COM PAUTA, MEDIDNO APROXIMADAMENTE 27,5 CM X 20 CM	UN	500.	
ENVELOPE P/ CARTA Envelope p/ carta comum 114mmx162mm	Unidade	5000.	
PAPEL MICRO ONDULADO Papel tipo micro ondulado tamanho 50x80 cm, cores variadas.	Unidade	3000.	
FITA DUPLA FACE P/ ESPUMA Dupla face para espuma	Unidade	3300.	
LOUSA QUADRO BRANCO Borda metálica 1,00m x 0,80 m	Unidade	200.	
PAPEL CARTÃO Papel cartão fosco nas cores: amarelo, azul, laranja, preto, rosa, verde, vermelho, 50x70 cm.	Unidade	2000.	
PAPEL CELOFANE 50X65CM CORES VARIADAS	FOLHA	4000.	
PAPEL LAMINADO Papel laminado medindo 48x60. Nas cores: dourado, prata, rosa, vermelho, azul, ouro, verde.	UNID	10000.	
PLACA DE ISOPOR 2cmMedindo 50 X 100 cm, espessura 2cm	Unidade	200.	
TINTA P/ PINTURA FACIAL Tinta para pinturas faciais em crianças, não tóxicas.	Unidade	3000.	
BOLA DE ISOPOR 15CMDe isopor branca maciça 15 cm.	Unidade	2000.	
BORRACHA BRANCA Nº 20 MACIA	UN	2000.	
CAIXA CORRESPONDÊNCIA TRIPLA MÓVEL Caixa correspondência tripla móvel.	UN	200.	
CANETA PARA RETROPROJETOR COR AZULPONTA MÉDIA, 2MM, COR AZUL, TINTA PERMANENTE	UNID	200.	
CARTOLINA 50X66CM CORES VARIADAS.VERMELHO, BRANCO, AMARELO, AZUL CLARO, LILAS CLARO, AMARELO CLARO, ROSA CLARO, VERDE CLARO.	Unidade	10000.	
CLIPES EM METAL GALV. Nº3 500 GR	CAIXA	700.	
FOLHA EVA Com dimensões de 40x48 nas cores rosa Pink, rosa bebê, vermelho, verde claro, verde escuro, marrom, laranja, preto, branco, cinza, pele, roxo, azul claro, azul escuro e amarelo, lilás,	Unidade	6000.	
GIZ COLORIDO Composto de água e gesso com 64 unid. para aplicação em quadro negro, atóxico, antialérgico 260 g	CX	4100.	
GIZ DE CERA TAM.GRANDE, FORMATO JUMBO, COM 12 CORES VIVAS E INTENSAS, COM OTIMA COBERTURA, FORMULARESISTENTE A QUEDA ( GIZÃO ):	CAIXA	2000.	
GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/10Grampo prateado p/ grampeador tamanho 23/10 com 5.000 unid.	CX	1100.	
GRAMPO P/ GRAMPEADOR 26/06Grampos cobreados 26/6 cx com 5.000 unid.	CX	4500.	
HIDROCOR PONTA GROSSA, CORES VARIADAS - 1 QUALIDADE	UNIDADE	1500.	
MASSA DE MODELAR Contendo 12 cores (180 gramas): base de cera.	CX	5000.	
PAPEL DE SEDA Papel de seda 50x70 cm. Nas cores azul, branco, laranja, preto, vermelho, verde, rosa	Unidade	10000.	
PAPEL FOTOGRÁFICO A4Papel Fotográfico A4 medindo 210x297mm, gramatura 180/M², para impressora a jato de tinta, caixa com 50 folhas.	Pacote	950.	
PAPEL VERGÊ COLORIDO Papel Vergê A4 210x295 mm (pacote com 50 folhas) cores variadas.	Pacote	150.	
PINCEL P/ PINTURA Pincel p/ pintura nº 12	Unidade	300.	
PISTOLA P/ COLA QUENTE Pistola p/ cola quente: bivolt 65w aprox. 11mm	Unidade	300.	
TESOURA 21cmUso geral aço inox, cabo de polipropileno 21 cm	Unidade	200.	
TINTA P/ CARIMBO Tinta para carimbo nas cores azul, preto e vermelho, sem óleo, frasco com 40 ml.	Unidade	100.	
TINTA P/ TECIDO Tinta para tecido, pote com 37ml nas cores ( amarelo, azul, branco, laranja , marro, preto, verde, rosa, vinho e violeta)	Unidade	500.	
APAGADOR DE GIZ EM MADEIRA Tamanho aproximado 6 cm x 16 cm	Unidade	200.	
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO Com base plástica, tamanho aproximado 6 cm x 16 cm.	Unidade	400.	
BORRACHA PARA APAGAR CANETA	UN	100.	
ENVELOPE KRAFT PARDO Envelope Kraft tamanho A4 pardo	Unidade	3000.	
PALITO DE MADEIRA PARA PICOLÉ Com aproximadamente 10 cm de comprimento, com 100 unidades. acondicionado em embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	Pacote	300.	
PALITO P/ SORVETE Palito para sorvete em madeira, ponta quadrada, pacote c/ 1.000 unidades.	Pacote	500.	
PAPEL ALMAÇO Papel almaço com pauta e margem 200x275mm	Unidade	400.	
BOLA DE ISOPOR 10CMBola de isopor branca maciça 10 cm	Unidade	2000.	
ENVELOPE MEIO OFÍCIO	UN	6000.	
LIVRO DE PONTO PROFESSOR 1° ao 5° ano De ponto p/ funcionários capa dura 30x21cm( campos de preenchimentos com data, nome do funcionário, data e horário de entrada e saída, campo de observação)	Unidade	450.	
LIVRO DE PONTO PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL NIVEL II De ponto p/ funcionários capa dura 30x21cm( campos de preenchimentos com data, nome do funcionário, data e horário de entrada e saída, campo de observação)	Unidade	450.	
PAPEL CREPOM Folha de papel crepom 48 cm x 2m. Nas cores: vermelho, marrom, laranja, verde, rosa, amarelo, azul, branco, preto, lilás e verde.	Unidade	13000.	
QUADRO DE AVISO Para aviso feltro 60x90cm	Unidade	250.	
REABASTECEDOR DE PINCEL ATÔMICO Para pincel atômico R 37 vermelho, preto, azul 37 ml cada	Unidade	50.	
PAPEL 180G 210X297 COUCHE FOSCOSP4260, PCT 50 FOLHAS	PACOTE	100.	
PAPEL FOTOGRAFICO AUTO ADESIVO 130GR A4 50 FOLHASPAPEL FOTOGRAFICO AUTO ADESIVO BRILHANTE GLOSSY IDEAL PARA IMPRESSÕES FOTOGRAFICAS DE ALTA RESOLUÇÃO E RESISTENTE A AGUA. SECAGEM INSTANTANEA. TAMANHO A4 210X297MM. DENSIDADE DE 130 GRAMAS. CONTEM 50 FOLHAS. 	PACOTE	100.	
PAPEL CAMURÇA Papel camurça medindo 40 cm x 60 cm nas cores: amarelo, azul marinho, azul claro, lilás, preto, vermelho, rosa, verde bandeira, laranja, branco,	Unidade	13000.	
APAGADOR DE GIZ EM MADEIRATAMANHO APROXIMADO 16 CM X 6 CM.	PEÇA	200.	
CANETA MARCA TEXTO. Caneta marca texto em gel com tinta de alta durabilidade a base de gel nas cores verde e amarelo.	Unidade	1000.	
COLA PARA ISOPORINDICADA PARA MATERIAIS POROSOS COMO ISOPOR, ONDE POSSUI UMA MAIOR ADERÊNCIA.	Unidade	1000.	
COLA PARA E.V.A Contendo 35 gramas cola especial para trabalhos artesanais e decorativos em E.V.A e similares.	Unidade	1000.	
GIZ DE CERA Tamanho grande formato jumbo, com 12 cores vivas e intensas, com ótima cobertura, formula resistente a queda ( gizão )	CX	10000.	
GRAMPEADOR 26/6Grampeador metálico 26/6, capacidade para grampeamento de 30 folhas	Unidade	1000.	
GRAMPO P/ GRAMPEADOR 23/13Grampo prateado p/ grampeador 23/13 com 5.000 unid.	CX	1000.	
LOUSA QUADRO BRANCO, BORDA METÁLICA 1,00m x 0,80 m	UN	200.	
MARCADOR P/ QUADRO BRANCO Nas cores preta, azul, verde, vermelha: tinta a base de álcool, ponta macia de 6,0mm que não danifica quadro, com espessura de escrita de 2,3mm, ponta e cartucho substituível e recarregável.	Unidade	1000.	
MASSA DE MODELAR 12 CORES (180 GRAMAS) BASE DE CERA	CAIXA	10000.	
MOLHADOR DE DEDOS12 GRAMAS 	UN	200.	
PALITO DE PICOLÉ MADEIRA PONTA REDONDA C/100	PACOTE	300.	
PAPEL COLORSETE A4 180G/MPACOTE COM 50 FOLHAS COLORIDO.	PACOTE	5000.	
PAPEL CARTÃO FOSCO50X70 280 GRAMAS (AMARELO, AZUL, VERDE, ROSA, BRANCO, VERMELHO)	UNID	5000.	
PAPEL CONTACT TRANSPARENTE45CM DE LARGURA	METRO	500.	
PASTA CLASSIFICADORA C/ GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDOPRODUZIDA EM CARTOLINA 480 G/M, COM LOMBO REGULAVEL, CAPACIDADE PARA ATÉ 500 FOLHAS SULFITE 75 G/M, CORES VARIADAS ( AZUL, AMARELA, ROSA, CINZA E VERDE)	UNID	1000.	
PASTA SANFONADA PLÁSTICA A4 COM 12 DIVISÓRIAS	Unidade	200.	
PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE 100V A 220VPARA REFIL DE 11MM 	Unidade	1000.	
TESOURA AÇO INOXIDAVELRESINA TERMOPLASTICA, DIMENSÕES 30,5 X 2,5 X 10,5 CM, LÂMINA EM AÇO INOX,CABO ERGONOMICO, TEXTURA ANTIDESLIZANTE 9,5 POLEGADAS.	Unidade	1000.	
FITA CREPE 24mmFita 24 mm/50m	Unidade	1787.	
BASTÃO DE COLA QUENTE FINA Medindo aproximadamente 7,5MMx30 cm de 1 Kg.	Pacote	662.	
BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSA. Medindo aproximadamente 11,2x30 cm com 1 kg.	Pacote	657.	
CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHASC/ PAUTA CAPA FLEXIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 27,5 CM X 20 CM	UNID	6262.	
CADERNO ESPIRAL Em ½ ofício com 96 folhas capa dura.	Unidade	1250.	
FITA ADESIVA COLORIDA 12 X 10 MTS(CORES SORTIDAS)	ROLO	3510.	
FOLHA EVA COM GLITERDIMENSÕES 40X60 CM, CORES VARIADAS.	Unidade	3837.	
LÁPIS DE COR De cor c/12 cores variadas, vibrantes, aprox. 17 cm cada, 1º qualidade.	Unidade	3750.	
PASTA PLÁSTICA 55mmPasta plástica 55 mm (transparente, azul, preta, vermelha)	Unidade	2597.	
QUADRO BRANCO Quadro branco medidas aproximadas, altura 90x 120cm comprimento confeccionado em chapa de fibra branca resinada, moldura em alumínio com suporte para apagador arredondado, removível e deslizante com aproximadamente 40 cm, sistema de fixação invisível, podendo ser instalado na vertical ou horizontal	Unidade	77.	
QUADRO ESCOLAR BRANCO LISO 250X120 PROFISSIONAL - ALUMINIO	Unidade	125.	
TINTA GUACHE Tinta guache, contendo 250ml, nas cores: laranja, amarelo, azul, branco, marrom, preto, verde, rosa, vinho, violeta, vermelho, roxo	Unidade	2875.	
TNT ROLO C/50MCom 1,40m largura. Nas cores amarelo, azul, branco, laranja, preto, rosa, verde, vermelho)	Unidade	750.	

2.	JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.

2.1.	Tendo em vista a necessidade de aquisições de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA. Desta forma, se justifica a compra por Pregão por Registro de Preços, uma vez que os produtos serão fundamentais par manutenção das atividades deste município e o Município não consegue prever a quantidade que será necessária no período.
2.2.	A presente licitação é justificada pela necessidade de aquisição dos materiais necessários para reposição do estoque do almoxarifado, a fim de atender as demandas da Prefeitura, visando manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, dando suporte as tarefas e ações operacionais. A aquisição de material de expediente é indispensável para repor o estoque, que são utilizados nos trabalhos e atividades de rotina desenvolvidas pelas equipes, tais como: elaboração, envio e monitoramento de relatórios, ofícios, circulares, diversos documentos, bem como utilização de materiais para realização de treinamentos com as redes municipais e privadas.
2.3.	A quantidade estimada dos itens a serem licitados foi definida/estimada com base na demanda das Secretarias no exercício anterior. 

3.	CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS.

3.1.	A natureza do objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 10.520, de 2002, e as especificações dos materiais estão definidas de forma clara, concisa e objetiva e que as unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado.

4.	ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

4.1.	O prazo de entrega dos itens é de até 10 (DEZ) dias, em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pela Secretaria Municipal demandante, O local de entrega será acordado com a secretaria demandante.

4.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 2 (DOIS) diads, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

4.3.	O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.4.	As entregas serão realizadas no endereço que constar na Ordem de Fornecimento, o endereço de entrega poderá ser em qualquer local dentro do perímetro urbano do município de Bocaiúva/MG.

5.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

5.1.	São obrigações da Contratante:
5.1.1.	Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

5.1.2.	Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
5.1.3.	Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

5.1.4.	Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

5.1.5.	Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

5.2.	A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
	
6.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

6.1.	A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

6.1.1.	Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade;

6.1.2.	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

6.1.3.	Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.1.4.	Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.1.5.	Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.1.6.	Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

7.	DA SUBCONTRATAÇÃO.

7.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

8.	DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA.

8.1.	É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

9.	DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.

9.1.	Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.2.	A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.3.	O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

10.	DO PAGAMENTO.

10.1.	O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

10.2.	Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

10.3.	A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3.1.	Constatando-se, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

10.4.	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

10.5.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

10.6.	Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on-line consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital. 

10.7.	Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

10.8.	Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

10.9.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  

10.10.	Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.
 
10.11.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação. 

10.11.1.	Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

10.12.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

10.12.1.	A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
 
11.	DO REAJUSTE.

11.1.	Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata do Registro de Preços, salvo as situações previstas em lei que tratam da revisão e do reequilíbrio de preços. 
11.2.	A revisão dos preços poderá ocorrer quando da incidência das situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5.º do art. 65 da Lei n. 8.666/93, devidamente comprovadas e se dará seguinte forma: apresentação de notas fiscais comprovando o aumento e pesquisa de preços atualizada realizada pelo setor de compras.
11.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o município notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 
11.4. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o município formalmente desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das sanções cabíveis. 
11.5.  Cancelamento do Registro de preços. A juízo do Município poderá ser cancelado o registro de preços para o item e abrir nova licitação para a aquisição ou contratação ao produto objeto de registro, sem que caiba direito de recurso ou indenização. 
11.6. Caso a Administração entenda pela revisão dos preços, o novo preço será consignado, através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão os fornecedores vinculados.

12.	DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.

12.1.	Não haverá exigência de garantia contratual da execução. 

13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

13.1.	Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

13.1.1.	Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

13.1.2.	Ensejar o retardamento da execução do objeto;

13.1.3.	Falhar ou fraudar na execução do contrato;

13.1.4.	Comportar-se de modo inidôneo;

13.1.5.	Cometer fraude fiscal;

13.2.	Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

13.2.1.	Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

13.2.2.	O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93;

13.2.3.	Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

13.2.4.	Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

13.2.5.	Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; 

13.2.6.	Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Bocaiúva/ UF, pelo prazo de até cinco anos;

13.2.6.1.	A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 13.1 deste Termo de Referência.

13.2.7.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

13.3.	As sanções previstas nos subitens 13.2.1, 13.2.5, 13.2.6 e 13.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

13.4.	Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

13.4.1.	Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

13.4.2.	Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

13.4.3.	Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.5.	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

13.6.	As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Prefeitura de Bocaiúva, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

13.6.1.	Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

13.7.	Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a Prefeitura ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

13.8.	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

13.9.	Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

13.10.	A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

13.11.	O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público. 

13.12.	As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no órgão Oficial de Imprensa do Município.

14.	Vigência da ata de registro de preços.

14.1.	A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses.

Bocaiúva/MG, 24 de março de 2023. 

__________________________________
Rosely da Silva Efraim
Secretária Municipal de Governo